Proposta que tramita no Senado beneficia quem recebe seguro-desemprego
Fonte: Paula Nacasaki, O Liberal
Um projeto de lei que tramita no Senado desde 2015 prevê a suspensão do pagamento de financiamentos habitacionais àqueles que estiverem recebendo o seguro-desemprego. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e não há data ainda para ser votada.
Se aprovada, a propositura agradaria mutuários que perderam o emprego. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017, o desemprego atingiu 13,2 milhões de pessoas no país.
O diretor executivo do escritório de representação da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação) em Americana e Campinas, Alexandre Naves Soares, vê como positivo o projeto. “Nesse momento de grave crise econômica a lei é muito bem-vinda, já que um número considerável de famílias atualmente passar por situação aflitiva, tendo em vista desemprego e queda na renda”, comentou.
O advogado lembra que é comum a perda de imóveis pela inadimplência no financiamento, algo previsto em lei. “A lei pode dar um alívio para essa família.”
A medida, para Soares, atenderia uma das particularidades exigidas na Constituição Federal, artigo 60, que diz que a moradia é um direito social e que deveria ser assegurada pelo Estado. “Portanto, o projeto de lei vai ao encontro dessa aspiração prevista na Constituição e é digno de aplausos.”
Para acompanhar a tramitação do PL 262/2015, clique aqui.
