Fonte: Época Negócios
Depois de aprovar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o governo anuncia amanhã o pacote para reanimar o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Nessa lista, o setor de habitação é um dos protagonistas.
Entre as medidas em estudo está a possibilidade de uso de recursos do FGTS para financiar imóveis até o limite do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em condições facilitadas. Hoje, o valor máximo a ser financiado pelo Fundo é de R$ 225 mil nas capitais (Rio, São Paulo e Brasília) para famílias com renda de até R$ 6.500. O limite deve ser dobrado e incluído em nova faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo interlocutores da área econômica, a iniciativa permitirá ao mutuário tomar financiamento entre R$ 600 mil e R$ 700 mil com juros de 8,5% ao ano, sem subsídio. Neste caso, não necessariamente, o comprador precisa ter conta no FGTS. O governo estuda reduzir as taxas de juros do Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda mais baixas.
Outra ação para beneficiar a construção civil é a edição de medida provisória (MP) para dar força legal aos acordos firmados entre construtoras e órgãos de defesa do consumidor para reduzir o número de distratos (quando o comprador desiste da compra). Faz parte do pacote a regularização fundiária para dar aos moradores das áreas urbanas as escrituras das casas, desde que não sejam em áreas de risco.
Há preocupação do governo com as dívidas de empresas e pessoas físicas. Por isso, a Caixa entregará ao governo estudo sobre a possibilidade de todos os cotistas do FGTS poderem sacar R$ 1 mil das suas contas para pagar dívidas. Os defensores da medida alegam que os cotistas ficam com o dinheiro preso, recebendo só 3% ao ano de correção, enquanto estão endividados no cheque especial e no cartão de crédito, que cobram juros maiores.
A ideia é permitir que os trabalhadores que conseguirem comprovar problemas financeiros possam retirar um percentual da conta para colocar a vida em dia, sem comprometer o orçamento do FGTS para habitação e saneamento. A estimativa é liberar R$ 20 bilhões na economia.
No caso das empresas a ideia é reabrir o Refis ou alongar o prazo de recolhimento de tributos. Estão no radar o uso de bancos públicos, como BNDES e Banco do Brasil, para renegociar as dívidas dos empresários.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já conversou com os presidentes da Caixa, Gilberto Occhi, e do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para tratar de uma ajuda às empresas. O mesmo ocorreu com o BNDES. A ideia é alongar os pagamentos dos devedores. Outra forma de o governo usar os bancos públicos é não mexer nos subsídios. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, o Tesouro Nacional poderia manter para 2017 os subsídios dados ao crédito agrícola.
Na área trabalhista, estuda-se regulamentar o artigo da Constituição que trata da convenção coletiva, ou seja, permitir que patrões e empregados negociem jornada de trabalho. Isso inclui autorizar acordos sobre mudanças de horário dos trabalhadores e permitir jornada intermitente. A Constituição já permite esses acordos, mas, como não têm força de lei, acabam sendo derrubados na Justiça. No horizonte, está acelerar a tramitação da terceirização na atividade-fim, projeto enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que, se receber aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar pelo plenário da Casa, será encaminhado à sanção presidencial.
Ontem, Temer conversou com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, pelo telefone e acertou o lançamento de uma agenda de crescimento dos dois países após a posse do republicano, em janeiro.
