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CAIXA ECONOMICA FEDERAL COMETE ERRO DE EXECUÇÃO E JUSTIÇA ANULA COMPRA DE IMÓVEL

Publicado em Casa Própria
 

 

A Caixa Econômica Federal (CEF), em Belo Horizonte, cometeu erro em uma execução extrajudicial por não ter intimado pessoalmente o mutuário e acabou lesando o executado e um terceiro de boa fé, que adquiriu o imóvel.
A decisão foi da Justiça Federal que reconheceu o erro da CEF anulando o leilão e devolvendo a propriedade ao antigo mutuário, porém a decisão terá efeitos que ultrapassarão os limites do processo.   O advogado da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH) Leandro Pacífico, orienta que ao comprar um imóvel diretamente da CEF, seja pela concorrência pública ou leilões por ela realizados, o consumidor deve procurar um bom advogado para não correr o risco de perder o imóvel, já que uma ação leva anos para ser julgada e os efeitos somente serão vistos posteriormente.  De acordo com o Dr. Leandro Pacífico, a ABMH interpôs ação para um associado visando anular leilão extrajudicial feito pela CEF. Este mutuário comprou imóvel através do financiamento oferecido pela instituição e veio a ficar inadimplente porque as prestações estavam subindo mais que o seu salário. Com o atraso a CEF leiloou o imóvel, contudo não atendeu as exigências legais: o leilão foi realizado sem a notificação do mutuário. Assim, o mutuário teve seu imóvel retomado sem mesmo saber que tinha ocorrido leilão.  Mesmo ciente que existia ação para anular o procedimento de leilão a CEF ainda vendeu o imóvel, a um terceiro de boa-fé, que agora será comunicado que não é mais dono do imóvel. “Mesmo que a operação entre o adquirente e a CEF tenha sido legítima, pelo fato da instituição financeira ter retomado o imóvel arbitrariamente, todos os atos posteriores são nulos. A CEF prejudicou dois mutuários com uma mesma atitude ilegal.”, explica Dr. Leandro Pacífico.   A ABMH também informa a todos os mutuários que tiveram seus imóveis retomados pela via do leilão extrajudicial para não desanimarem, pois como a CEF não precisa ir à Justiça para retomar o imóvel, a tendência é que ela pratique muitas ilegalidades, passíveis de anulação no leilão. Segundo o presidente Richarde Mamede “O que vemos muitas das vezes é que o mutuário que teve o imóvel retomado esquece dos problemas e tenta seguir nova vida, porém caso o leilão não tenha seguido a lei, pode ser anulado e até gerar indenização, como é o caso deste associado”, diz.  Assessoria da ABMH-Luciana Ramos- 12.626/JP-  TEL- 33378846/8815  www.abmh.com.br

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