Fonte: Valor Econômico

O governo Temer pensa em permitir o saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador para pagamento de dívidas, como parte do minipacote de medidas para estimular a economia. Com isso, pelos cálculos até o momento, poderiam ser comprometidos até R$ 30 bilhões do fundo com recursos dos trabalhadores. Além disso, minipacote pode englobar a faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Alguns técnicos do governo continuam contrários à permissão do saque dos recursos do fundo para pagamento de dívidas. Apesar de ainda haver resistência dentro do governo, ela vem diminuindo devido à falta de opções de medidas que não tenham impacto fiscal. 

Mas do lado técnico, permitir o saque de recursos do fundo para dívida é uma desvirtuação das funções do FGTS, que é financiar moradias e a infraestrutura do país. Além disso, na avaliação dessa fonte, a medida não resolverá o problema do endividamento dos brasileiros e ainda abrirá a “porteira” para questionamentos judiciais. 

Segundo esse técnico ouvido pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a medida abre espaço para pedidos de aumento do valor na Justiça, assim como para liberação do dinheiro para outras finalidades como, por exemplo, pagamento de mensalidade escolar. 

“A medida retira os recursos do FGTS para repassar para os bancos para ajudar na redução da inadimplência”, afirmou o técnico. 

A fonte lembrou ainda que, recentemente, o conselho curador do FGTS aprovou a utilização dos recursos do fundo como garantia de empréstimos, o que já poderia ajudar os mais endividados com a troca de uma dívida mais cara por outra um pouco mais barata. 

Minha Casa 4

No caso da criação de uma nova faixa de renda no Minha Casa, Minha Vida, técnicos acreditam que mudará o foco do programa que atualmente é a baixa renda. 

Porém, ao contrário da permissão de saque para pagamento de dívida, a medida não compromete o orçamento futuro do FGTS. 

Isso porque, o que acontecerá é uma redistribuição dos recursos do FGTS para o MCMV para atender a nova faixa, que atenderia famílias com renda superior a R$ 6,5 mil na compra de imóveis de valor superior a R$ 225 mil.