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Defeitos
Mais Comuns de Construção Civil e Seus
Direitos
A ABMH /
MG tem sido constantemente requisitada por
condomínios para prestar esclarecimentos
quanto a vícios de construção e
direitos provenientes deles, dentre tantos
outros assuntos. O comparecimento a reuniões
e assembléias é serviço
estatutariamente previsto para a ABMH / MG
e gratuitamente prestado aos condomínios.
Esse trabalho tem resultado em diversos
levantamentos periciais de engenharia
civil que apontam, cada vez mais, para inúmeros
defeitos e artifícios construtivos que
enganam, às vezes, até os bons
conhecedores, mas não passam aos olhos do
técnico especializado..
A
questão que não cala - A fiscalização
de obras não está vendo isso? Bom, se vê
não exige! A construção de um prédio
se inicia por um projeto aprovado sobre o
qual se expede documento conhecido como
Alvará de Construção, autorizando a
realização da obra segundo o projeto.
Sucessivas fiscalizações acontecem ou
deveriam acontecer, não só da divisão
responsável pelo licenciamento das obras,
mas também pelo Corpo de Bombeiros,
concessionárias de telefonia, luz, água
e esgoto, Defesa Civil, INSS e CREA. Qual
o motivo que leva à aprovação da
conclusão da obra mesmo sem atendimento a
várias das exigências legais, o que se dá
com a expedição do
"habite-se", tem "resposta
que fica no ar". O mais grave é que
não se trata de mera formalidade, mas a
segurança do contribuinte e consumidor.
A informação
é a maior arma do consumidor - Use e
abuse dela em todos os momentos em que não
entender uma situação técnica ou jurídica
ou simplesmente esteja inseguro sobre a
decisão a tomar. A vistoria, mais que um
direito, é obrigação do consumidor de
imóveis ao receber a obra, pois dela será
iniciada a contagem de prazos
prescricionais (perda do direito de
reclamar judicialmente aquele determinado
direito). Perceba, não só o acabamento,
mais a funcionalidade de cada um dos espaços
e itens que integram imóvel, portanto
tenha atitude racional, sem
deslumbramentos ou passionalidades, nem
"preguiça" ou
"vergonha".
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| Revestimentos
do pilotis e fachadas |
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 São
usualmente detectados descolamento de
pastilhas, infiltrações, rachaduras, falta
de juntas de dilatação, acabamento
despadronizado (tons diferentes), material
de acabamento de qualidade inferior ou
aplicado com má técnica, dentre outros;
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| Infiltrações |
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 Vão
desde a garagem até a cobertura do prédio,
cuja causa mais comum é a má técnica
construtiva, sobretudo pela falta de aplicação
de material impermeabilizante adequado e,
normalmente mais caro, como o caso de mantas
e rejuntes flexíveis. Rachaduras são
causas preocupantes, pois, além de conduzir
a água ao interior da edificação, podem
atacar a estrutura do prédio (ferragens em
geral);
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| Pintura |
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 Quando
não de qualidade inferior (saem ao se
passar a mão), muitas vezes são aplicadas
sobre massas de parede inadequadas (o normal
é utilizar massa PVA para interiores e Acrílicas
para exteriores, de boa qualidade) ou mesmo
sobre reboco fraco (massa de cimento que
recobre os tijolos das paredes), causando
transtornos sérios como rachaduras e
descolamento de placas de alvenaria (pedaços
da parede) - o reboco fraco também
impossibilita a adequada fixação de buchas
e parafusos;
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| Forros
de Gesso |
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 Muitas
vezes são mal fixados, cedendo em
determinados pontos ou apresentando ondulações,
sem contar mau acabamento nas extremidades.
Infiltrações são fatais para este tipo de
acabamento;
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| Rachaduras |
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 Podem
ser resultado de um simples mau acabamento,
aplicação de materiais inadequados ou
mesmo falta de material, como também um
perigoso "trabalho" (movimento) da
estrutura do prédio, cuja causa tem que ser
definida por técnico especializado.
"Maquiagens" são constantemente
utilizadas para enganar o consumidor, como a
aplicação de telas por debaixo da massa
que receberá a pintura, permitindo a
continuidade do movimento da alvenaria que
gerou a rachadura;
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| Acabamentos
de Pisos e Paredes |
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 Caimentos
de água para o lado contrário do ralo, cerâmicas
se soltando, "fofas" (quase
soltando), quebradas, assentadas tortas e/ou
desniveladas, rejuntamentos soltando ou
encardidos permitindo infiltrações, bem
como aplicação de material de baixa
qualidade e acabamentos pobres são constatações
comuns. Há ainda casos de paredes tortas ou
fora de esquadro, muitas vezes apresentando
trintas ou rachaduras ao juntarem-se umas
com as outras, com janelas ou com o teto;
permitindo a continuidade do movimento da
alvenaria que gerou a rachadura;
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| Distribuição
de Energia Elétrica |
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 Muitas
vezes deficiente em função da utilização
de fiação inadequada para o consumo médio
do tipo de apartamento (cálculos técnicos
apontam essas necessidades exigidas
legalmente), ocasionam a queima constante de
lâmpadas e equipamentos eletroeletrônicos.
Uma parte da economia da obra está em
utilizar material de baixa qualidade ou já
usado e com capacidade inferior ao necessário,
já que mais baratos;
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| Área
menor que a prometida ou exigida legalmente |
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 Podemos
falar tanto da área do apartamento como um
todo, muitas vezes menor do que diz o
contrato, folders, propagandas ou mesmo o
Memorial de Incorporação depositado no
Cartório de Registro de Imóveis da
Localidade, como também daquela mínima
exigida para os cômodos. Dependendo da
localização do prédio, um quarto social
terá de ter, no mínimo, 9 m2 de área
livre e regular (área medida desde a face
interna das paredes - "área de
vassoura"), sendo comum que um dos
quartos apresente-se menor já que aprovado
junto à Administração Pública como
escritório, por exemplo - atente-se para
esse artifício, pois usualmente são
vendidos como "reversível".
Outras localidades já podem prever o 1º
quarto com área mínima de 10 m2, o 2º com
9 m2 e do terceiro em diante com 8m2, caso
do Setor Sudoeste e Plano Piloto. Habitações
tidas como populares, normalmente com menos
de 68 m2 de área construída, já podem ter
quartos de 6 m2. Muitos outros problemas são
detectados com tamanhos mínimos de quarto
de empregada, cozinha e áreas de serviço,
ou mesmo larguras mínimas desses e outros cômodos,
casos corriqueiros de descumprimento da lei;
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| Vagas
de Garagem |
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 Outra
fonte de problemas. Quando não localizadas
em área pública, ensejando o direito de
devolução da parte do preço relativa à
sua compra, costumam apresentar tamanho
menor que o exigido legalmente, isto é,
2,40 m de largura por 5,00 m de comprimento,
completamente livres, que também dão, ao
consumidor, o mesmo direito de abatimento do
preço. Ainda há casos em que a faixa de
rolamento da garagem apresenta largura
inferior a 4,50 m, mesmo que em alguns
pontos, dificultando manobras. Esteja atento
para um grave embuste ao consumidor - a
legislação exige uma vaga de garagem para
cada três quartos - apartamentos de quatro
quartos têm de contar com duas vagas de
garagem;
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| Escadas
e Portas Corta Fogo |
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 Muitas
das construções contam com Portas Corta
Fogo, certamente por exigência de segurança,
todavia, quando não insuficientes quanto à
qualidade e tempo em que suportam fogo sem
se desintegrarem, guardam, por traz de si,
escadaria inadequada, já que não conta com
corrimão, piso ou fitas anti-derrapantes e
luz automática de emergência, o que, na
maioria dos casos, pode ser exigido da
construtora.
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| Gasômetros |
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 Certifique-se
que os gasômetros não estejam instalados
diante das portas de saída do apartamento e
que não tenha fácil acesso a crianças. Há
risco de fogo e explosões, não permitindo
a saída de pessoas do apartamento e isso não
é boa técnica construtiva. Há ainda a
falta de ventilação para o caso de
vazamento;
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| Vazamento
acústico |
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 Problema
freqüente das construções mais novas é o
barulho que vem do visinho, seja pela coluna
de ventilação dos banheiro, seja através
das próprias paredes, piso ou teto.
Considera-se, isso, má técnica construtiva
e também é passível de indenização;
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