Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Especialista avalia programa que destina imóveis públicos para moradia

O Brasil possui um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias e 25 milhões de residências inadequadas, segundo a Fundação João Pinheiro. Para tentar amenizar o problema, o Governo Federal vai oferecer imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas para criação de moradia a famílias de baixa renda. O presidente da Associação […]

Entrega de imóvel pode ser solução para pagamento de dívida do financiamento habitacional

Com a instabilidade econômica e o alto índice de desemprego, muitos mutuários acabam por não ter como pagar as parcelas do financiamento de seu imóvel. Como consequência, vem a inadimplência, que pode levar à negativação do nome nos sistemas de proteção ao crédito. Uma alternativa para que isso não ocorra é a entrega do […]

STJ fixa tese sobre ITBI e comprador pode ter dinheiro a receber

A aquisição de imóveis por ato realizado entre vivos, que constitua a transferência da titularidade da propriedade de uma pessoa para outra, gera a incidência do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O referido imposto é de competência dos municípios, conforme determina a Constituição Federal.
O artigo 156, da Constituição Federal, dispõe que […]

Venda da casa própria é alternativa para quitação de dívidas

Uma nova modalidade de venda da casa própria promete a possibilidade de retorno do imóvel ao proprietário. A alternativa é vender o bem somente durante um período, locando-o do novo proprietário, e no final de 30 meses, optar por recomprá-lo. Por enquanto disponível apenas para a grande São Paulo, a opção promete se espalhar […]

Conheça as modalidades de financiamento habitacional e escolha a melhor para você

Os contratos de financiamento habitacional sofrem constantemente evolução quanto à sua forma. O objetivo principal que transparece para a população é chegar a um ponto em que o contrato fique justo para ambas as partes e que não gere dúvidas após a assinatura. Mas a pergunta é: você entende como funciona o seu financiamento?
De […]

Programa Casa Verde e Amarela anuncia avanços para facilitar acesso ao financiamento habitacional

Entre as medidas estão o aumento do teto dos imóveis para habitação popular, parceria com municípios para facilitar o pagamento das entradas pelas famílias de baixa renda e ampliação dos recursos para financiamento pelo FGTS a partir de 2022
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
Brasília (DF) – Após um ano da criação do Programa Casa Verde e […]

Confira os cuidados ao se comprar um imóvel na planta

Muito vantajoso quando se trata de preço e personalização do apartamento, a transação exige muita atenção antes e durante o fechamento do negócio

A aquisição de um imóvel na planta é um negócio, à primeira vista, extremamente vantajoso, já que o preço que se paga antes do término da obra é sempre mais baixo do que […]

Aumento da taxa Selic não deve impactar nos juros dos financiamentos habitacionais

O grande vilão de um financiamento habitacional é, sem sombra de dúvidas, a taxa de juros. Quando ela se encontra em um patamar elevado, o que reflete diretamente no valor da parcela e no quanto se paga ao final do financiamento, a tendência é de uma queda nos financiamentos habitacionais. Porém, quando está em […]

Afinal, para que serve o FGTS? Entenda

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de suma importância para o trabalhador em diversos momentos da vida. Baseado principalmente de resguardo social para situações emergenciais que o impeçam de exercer atividade laborativa ou que tenha relação com a perda repentina do emprego, o FGTS, contudo, também é de grande valia […]

Financiar um imóvel requer pesquisa, negociação e conhecimento dos custos embutidos nas parcelas

A busca por um financiamento habitacional mais justo é essencial para fazer um bom negócio. Diversos fatores influenciam diretamente no quanto se pagará para a instituição financeira durante o prazo do financiamento, e é por isso que a pesquisa inicial, antes de assinar o contrato, é de suma importância.
Não é só de juros remuneratórios […]