Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Mutuária ganha indenização contra a Tenda por atraso na entrega de imóvel

A compra de um imóvel envolve, na maioria das vezes, planejamento, que pode ser feito durante anos. Mas mesmo se organizando para ter a casa própria, o consumidor pode ser surpreendido com o atraso na entrega das chaves, gerando inúmeros transtornos. Há casos de compradores que vendem o imóvel que possuem confiando no prazo […]

ABMH VAI Á LUTA A FAVOR DOS CONSUMIDORES E MUTUARIOS BRASILEIROS

No dia 17 de setembro, o presidente da ABMH – Associação Brasileira dos mutuários, Leandro Pacífico, participou de uma assembleia pública no PROCON em Belo Horizonte, para expor um projeto de lei criada pela associação, que tem como intuito anexar um novo artigo a Lei de Afetação, que beneficiara mutuários e consumidores na compra […]

A luta da ABMH a favor dos mutuários vai a Brasília

No último dia 19 de junho, o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico, e os consultores jurídicos associados à entidade, Anthony Lima (AL) e Ricardo Chiaraba (SP), participaram de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, para abordar os crescentes problemas no setor habitacional que […]

ABMH VAI A BRASÍLIA PROPOR PROJETO DE LEI PARA MUDAR REGRAS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

No dia 22 de agosto de 2013, a ABMH – Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – esteve em Brasília para apresentar à Comissão de Legislação Participativa proposta de alteração da Lei de Incorporações, de modo a tornar o patrimônio de afetação obrigatório para as empresas ou grupos econômicos que contarem com mais de […]