Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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MRV é condenada a indenizar mutuários por atraso na entrega de imóvel

Planejar a compra de um imóvel é algo que exige muita pesquisa e planejamento. Afinal, o investimento é alto, assim como as expectativas do consumidor que não vê a hora de ter um local para chamar de seu. Muitas vezes, a melhor alternativa para realizar o sonho é a compra na planta. Aí entram […]

Mutuária ganha indenização contra a Tenda por atraso na entrega de imóvel

A compra de um imóvel envolve, na maioria das vezes, planejamento, que pode ser feito durante anos. Mas mesmo se organizando para ter a casa própria, o consumidor pode ser surpreendido com o atraso na entrega das chaves, gerando inúmeros transtornos. Há casos de compradores que vendem o imóvel que possuem confiando no prazo […]

Atraso na obra

As construtoras estão atrasando cada vez mais a entrega dos imóveis. Ressaltamos que a demora na entrega das chaves é fruto da falta de planejamento das construtoras durante o período que foi chamado de “boom imobiliário”, entre os anos 2008 e 2009.